Relato - 55ª Reunião do Conselho da APA Marinha Litoral Norte e ARIE São Sebastião APAMLN/ARIE/SS

Pauta: Retomada do Plano de Manejo

Na reunião estavam presentes diversos representantes da sociedade civil (pesca, turismo, socioambientalistas, comunidades tradicionais, ensino e pesquisa) e poder público.

Houve a contextualização de todo o processo de criação do plano de manejo realizado até então: já ocorreu a etapa 1 (organização e planejamento), etapa 2 (diagnóstico socioambiental) e na reunião foi tratada a retomada do processo que já estava interrompido desde 2016, visando a realização da etapa 3 (zoneamento e programas de gestão) e etapa 4 (divulgação e aprovação) até o final de 2018.

Foi explicada a importância do plano de manejo para a unidade e a participação da sociedade civil no processo.

Além das oficinas já realizadas a respeito do diagnóstico, haverá mais 2 oficinas participativas a fim de definir o zoneamento, além de consulta pública online.

Após esse processo (instância consultiva), o plano passará por instâncias deliberativas: comitê de integração dos planos de manejo (SAP) > CONSEMA > secretário do meio ambiente > governador.

A fundação florestal afirmou que todo o processo será divulgado e aberto para consulta pública no site:

http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=15387 , com intuito de exercer maior participação e transparência.

No final da reunião houve a confecção de um painel nomeado “Mar de Sonhos” onde cada participantes da reunião escrevia o que desejava para região da APAMLN daqui 5 anos.

Considerações por parte da sociedade civil durante a reunião:

necessidade de se utilizar os dados gerados por empresas particulares que ficaram responsáveis pelos estudos de diagnósticos e reitera a necessidade de esses estudos não serem de responsabilidade de empresas particulares.
preocupação com a proposta das AME (áreas de manejo especial), pois há o receio da retirada de direitos dos moradores locais como agricultura, pesca, extração de palmito para subsistência, igual ocorreu em algumas áreas do entorno.
o direito ambiental deve ter o mesmo peso que o direito social nas tomadas de decisão por parte dos órgãos ambientais.
necessidade de mais antropólogos e sociólogos nos estudos e diagnósticos
dados e processos perdidos com a troca de gestão de cargos na fundação florestal e no governo.
manifestações a respeito da poluição de águas e empreendimentos ilegais realizados em comunidades; esgoto poluindo os manguezais e falta de saneamento prejudicando a pesca e toda a população que reside no local ; falta de divulgação das reuniões da APAMLN ; necessidade de alívio dos estoques pesqueiros, tendo a opção da maricultura nesse processo; entre outros.