Políticas Públicas

ESSAS SÃO ALGUMAS DAS POLÍTICAS QUE ACOMPANHAMOS

PROJETOS DE LEI

É um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei. Saiba mais sobre o processo de tramitação no Politize!

PL 6258/16

Proíbe o uso de microplásticos em cosméticos

PL 6969/13

Lei do Mar

PL 249/13

Concessão de 25 Parques Estaduais de São Paulo à iniciativa privada

PL 3279/04

Regulamentação ambiental

PL 3200/15

Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins

PL 495/17

Altera a Política Nacional de Recursos hídricos para regulamentar o mercado de água

PLS 92/18

Proíbe o uso de plástico em materiais descartáveis em 8 anos

PLS 168/18

Regulementa o licenciamento ambiental e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica

PLS 263/18

Proíbe o uso de sacolas e canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, bem como a venda de cosméticos com microplásticos em sua composição

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Tem por objetivo mudar partes do texto constitucional sem a necessidade de convocar uma assembléia constituinte.
Saiba mais sobre quem pode apresentar uma PEC, quem discute, revisa e promulga e o que pode ser alterado no Politize!.

PEC 39/11

Proposta para extinguir os terrenos de Marinha como patrimônios da União.

PEC 65/12

Com simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada.

PEC 55/16

Teto de Gastos da União

MP 759/2016

Regularização fundiária urbana e rural

MP 809/2017

Concessão das UCs, gestão do fundo de compensação ambiental, contratação de novos funcionários do IBAMA e ICMBio