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GI-GERCO

Grupo de Integração para o Gerenciamento Costeiro

O Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), criado pela Portaria Ministerial nº 440/MB, de 1996, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), tem como objetivo promover a articulação das ações federais incidentes na zona costeira, a partir do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC).

O Gi-Gerco é composto por 1 representante de cada ministério, das secretarias especiais da presidência da república, das agências reguladoras e empresas públicas com políticas incidentes na zona costeira, bem como representantes das instituições de representação de setores econômicos e da sociedade civil.

O PAF-ZC é um instrumento do PNGC, instituído pela Lei nº 7.661/88, criado e regulamentado pelo Decreto nº 5.300/04, que visa o planejamento de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando responsabilidades compartilhadas de atuação.

Você pode acessar as atas das sessões do Gi-Gerco aqui.

Clique aqui para acessar a lista de representantes do Gi-Gerco da atual gestão.

Fonte: MMA / ABEMA

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