02/05/2018

Após mais de 3 anos de trabalho, foi publicada a Portaria MMA nº 127, de 27 de abril de 2018 (Publicada no DOU de 30 de abril,  Anexo), que libera a pesca artesanal do bagre-branco (Genidens barbus) nos Estados de São Paulo e Paraná, conforme o Plano de Recuperação disponível no site do Ministério do Meio Ambiente. Com isso, fica assegurada a atividade de mais de 3 mil pescadores artesanais dos Estados de São Paulo e Paraná que dependem do bagre-branco.

01/03/2018

O Defeso do Camarão inicia-se hoje (dia 1º de março) e vai até dia 31 de maio.

Nesse período, fica proibida a captura, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização dos camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 189, de 23 de setembro de 2008.

Segue o comunicado e a Instrução Normativa do IBAMA, bem como o Calendário de defesos para o Estado de São Paulo.

28/11/2017

O período de Defeso da Lagosta terá início no dia 01 de Dezembro e segue até o dia 31 de maio, não sendo permitido durante o período: a pesca, o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de lagostas vermelha e cabo-verde, que não sejam oriundas do estoque declarado pelo comerciante.

As declarações de estoque devem ser entregues ao IBAMA até o dia 07/12.

Seguem um cartazes para ser divulgado (virtualmente ou impressos) e a Instrução Normativa IBAMA nº 189, de 23 de setembro de 2008 que trata do tema.

06/11/2017

O defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis)  teve início em 1 de novembro e termina em 15 de fevereiro. 

Seguem o cartaz para ser divulgado virtualmente ou impresso e a Instrução Normativa IBAMA nº 15, de 21de maio de 2009.

01/08/2017

A Portaria 161 estabeleceu a liberação para a pesca de 15 espécies até 30/04/2018, entre elas estão: o guaiamum e o bagre-branco.

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Em função destas últimas publicações, o IBAMA e a ONG OCEANA emitiram notas técnicas com resumo das espécies proibidas e liberadas à atividade pesqueira, para espécies continentais e marinhas de todo o país, conforme anexo.

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Publicação pelo IBAMA

- Cartaz

- Nota

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Publicação pela ONG OCEANA

- Nota

20/06/2017

Hoje foi publicada no DOU pelo Ministério do Meio Ambiente a Portaria Nº 217 de 19 de junho de 2017, que prorroga a captura e a comercialização de todas as espécies que constavam como Vulneráveis no Anexo I da Portaria MMA nº445/2014 (lista espécies de peixes ameaçados no Brasil) até 15 de junho de 2018 (1 ano).

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Queremos reforçar que a Portaria nº445/2014 continua vigorando, ou seja, as outras espécies que constam como EM PERIGO e CRITICAMENTE AMEAÇADAS continuam PROIBIDAS. Além disso, espécies como as raias-manta e diabo (mobulídeos), os cações-raposa (Alopias superciliosus e Alopias vulpinnus) e o cação-galha-branca (Carcharrhinus longimanus), constam como VULNERÁVEIS, mas possuem Portarias especificas que proíbem sua captura, independentemente de estarem ou não em listas de fauna ameaçada.

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Seguem em anexo a Portaria MMA nº217/2017, a Portaria MMA nº445/2014, as Portarias que proíbem a captura das raias-manta, cações-raposa e galha-branca, e um cartaz com algumas espécies que foram liberadas e que são mais relevantes para nossa região.

14/06/2017

Seguem o cartaz para ser divulgado virtualmente ou impresso e a Instrução Normativa IBAMA nº 15, de 21de maio de 2009.

17/05/2017

Segue o cartaz elaborado pela Comunicação da Fundação Florestal, bem como a Instrução Normativa nº 12, de 22 de agosto de 2012, que institui o período proibido.

09/05/2017

Segue o cartaz elaborado pela Comunicação da Fundação Florestal, bem como a Instrução Normativa nº 23, de 27 de abril de 2017, que institui as novidades sobre os diferentes períodos e restrições sobre a pesca da tainha no sudeste e sul do país.

Os moradores do Estado de São Paulo já podem fazer denúncias de crimes ambientais por meio do aplicativo Denúncia Ambiente.

08/12/2016

Segue para conhecimento, o Comunicado CVS-SAMA/DITEP nº 038/2016, de 08/12/2016 (Anexo), que libera o comércio de moluscos bivalves no estado de São Paulo.